Contrato de Compra e Venda

Vendedor: ERIKA CASSAN DA ROCHA ME, com sede na Rua Paulo Setúbal, 204, sala 02, Vila Angeli, Valinhos-SP, inscrita no CNPJ sob nº 16.706.621/0001-25, proprietária da loja virtual www.erikarocha.com.br, de agora em diante denominada Erika Rocha Fashion Boutique.

Comprador: A pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF ou no CNPJ, que, no exercício de sua vontade livre e espontânea se cadastra no site   com intenção de adquirir produtos e serviços através de compra online, de agora em diante denominado COMPRADOR.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
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Este contrato tem por objeto regular a operação de compra e venda dos produtos ofertados pela ERIKA CASSAN DA ROCHA ME ao COMPRADOR na Loja Virtual www.erikarocha.com.br.

Parágrafo primeiro: É condição essencial para a compra que o COMPRADOR identifique-se no site através de alguns dados pessoais, através de cadastro de e-mail e senha e preenchimento de um formulário.

Parágrafo segundo: Ao cadastrar-se no site, o que acontece por livre e espontânea vontade do COMPRADOR, este se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas pode caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.

Parágrafo terceiro: A senha de acesso criada pelo COMPRADOR e/ou os dados utilizados para login, são para sua segurança. O sigilo e segurança da senha e/ou dados são de exclusiva responsabilidade do COMPRADOR, incluindo, mas não se restringindo ao acesso indevido de terceiros ao seu computador.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA COMPRA E VENDA
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2.1- Como comprar
2.1.1 – Para efetuar a compra, o COMPRADOR deverá se cadastrar no site através do preenchimento de um formulário e criação de um usuário e senha.
2.1.2 – Caso o cliente já possua cadastro na loja virtual, deverá apenas confirmar seus dados de acesso através da realização do login.
2.1.3 – Feito o cadastro ou login no site, o COMPRADOR poderá concluir a sua compra após definir o produto, a numeração/tamanho e cor adequados e clicará no botão “comprar” para acessar a tela “carrinho de compra”. Nesta tela é possível continuar comprando ou concluir a compra, visualizando o valor total da compra.
2.1.4 – Caso o COMPRADOR tenha colocado o produto no carrinho de compras sem fazer login, na hora de concluir a venda será solicitado o login e senha cadastrados no site.
2.1.5 – Ao optar por concluir a compra, o COMPRADOR será automaticamente transferido para a página de pagamento no site do PagSeguro, onde deverá escolher a modalidade de frete e a forma de pagamento, dentre aquelas disponibilizadas.
2.2 – Prazo de entrega
O prazo de entrega varia conforme o CEP de destino do pedido e começa a contar após a confirmação do pagamento, que será notificada por email enviado ao endereço de email cadastrado no site.
2.3 – Custo do Frete
2.3.1 – O custo do frete é calculado a partir do CEP de destino e do peso e dimensões dos produtos adquiridos.
2.3.2 – Ao informar o CEP no pedido, o valor do frete será automaticamente informado.
2.4 – Horários de entrega
2.4.1 – As entregas serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O COMPRADOR é responsável por estar disponível no local de entrega para receber o produto.
2.4.2 – Não é possível agendar um horário para a entrega e não são realizadas entregas nos finais de semana e feriados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES
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3.1 – Trocas e devoluções
3.1.1 – Para fins deste contrato os vocábulos “troca” e “devolução” terão os seguintes significados:
Troca por defeito: Substituição de um produto por outro igual ou diferente, por solicitação do COMPRADOR, efetuado quando o produto apresentar vício de fabricação. Se o novo produto escolhido pelo COMPRADOR for de valor superior, este se compromete a efetuar o pagamento da diferença nas condições estabelecidas. Nesta modalidade não é admitida a substituição do produto por outro de menor valor. Fica também a troca condicionada a  existência do produto no mesmo modelo.
Troca por número ou cor: Substituição de produto por outro de tamanho ou cor diferente, solicitada pelo COMPRADOR. Esta modalidade de troca só será feita se o produto estiver em perfeito estado de conservação, na embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais e não apresentar nenhum sinal de uso.
Devolução: Devolução do produto, por solicitação do COMPRADOR, efetuado quando o produto apresentar vício de fabricação ou no exercício do direito de arrependimento. Nesta modalidade a ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE devolverá integralmente o valor pago pelo produto, desde que este esteja em perfeito estado de conservação, na embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais e não apresente nenhum sinal de uso.
3.1.2 – Para efetuar a troca ou devolução o COMPRADOR deve contatar a ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE através do e-mail [email protected], ou através do telefone (19) 3244-3404. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 12h, exceto feriados.
3.1.3 – Ao contatar a ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE solicitando a TROCA, o COMPRADOR será orientado a postar o produto em uma agência dos Correios, utilizando uma autorização de postagem fornecida pela nossa Central de Atendimento. O produto deverá necessariamente estar acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Compra.
3.1.4 – Custos: nos casos de troca ou devolução por defeito, ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE arca com os custos de frete do produto através de uma autorização de postagem. Para os casos de desistência ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE não se responsabiliza por custos de frete, que deverão ser pagos pelo COMPRADOR.
3.1.5 – Produtos do OUTLET: As peças do Gourmet, em sua maioria são únicas (são últimos modelos e não possuem todos os tamanhos e cores). Seguimos a mesma política de troca para os produtos novos no caso de desistência. Por defeito, porém estará sujeito a consulta de estoque. Caso não haja disponibilidade do produto, faremos a troca por outro produto a escolha do cliente em até sete dias após a entrega do mesmo.
3.2 – Prazos e condições do produto para troca/devolução
3.2.1 – A troca por número ou cor solicitada pelo COMPRADOR deve ser solicitada em até 7(sete) dias após o recebimento do produto. O produto a ser substituído deve ser devolvido na embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e manuais e sem qualquer indício de utilização.
3.2.2 – A troca ou a devolução do produto que apresente vício de fabricação deve ser solicitada em até 90(noventa) dias da data de recebimento do produto, nos termos do artigo 26, II do Código de Defesa do Consumidor.
3.2.3 – A devolução de produto no exercício do direito de arrependimento deverá ser solicitada pelo COMPRADOR no prazo máximo de 7(sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
3.2.4 – ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE se reserva o direito de enviar para análise de seus fornecedores todo produto, cuja troca ou devolução tenha sido solicitada pelo COMPRADOR, com base na alegação de vício de produto.
3.2.5 – ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE se compromete a informar ao COMPRADOR o resultado da avaliação feita pelo fornecedor em até 30 dias contados do recebimento do produto enviado pelo COMPRADOR. A avaliação do fornecedor poderá ser:
3.2.5.1 – Positiva: Quando o produto apresenta, de fato, um vício de fabricação. Neste caso, o COMPRADOR poderá realizar a troca do produto ou solicitar a devolução do valor. O COMPRADOR poderá optar por trocar pelo mesmo produto – desde de que haja disponibilidade em estoque – ou por outro, de valor igual ou superior. O pagamento complementar deve obedecer às condições estabelecidas pela loja.
3.2.5.2. – Negativa: Quando o produto não apresenta um vício de fabricação. Neste caso ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE se reserva o direito de não trocar o produto e não aceitar a sua devolução. O COMPRADOR será formalmente informado e o produto enviado para análise será devolvido ao COMPRADOR, para o endereço constante em seu cadastro.
3.3 – Cancelamento da compra por iniciativa da ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE.
3.3.1 – Os pedidos realizados na loja virtual serão cancelados automaticamente quando:

a) Houver impossibilidade de efetivação do débito correspondente à compra no cartão de crédito;
b) Houver inconsistência nas informações prestadas no pedido;
c) Quando houver impossibilidade de envio da mercadoria solicitada devido à inexistência do endereço de entrega indicado pelo COMPRADOR ou dificuldades de acesso ao endereço. Neste caso, o produto retornará para ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE, que dará início ao processo de devolução dos valores efetivamente pagos pelo COMPRADOR.

CLÁUSULA QUARTA – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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4.1– Segurança
4.1.1 – ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE garante a segurança e privacidade da identidade de quem faz uso do site e de sua loja virtual. Os dados cadastrados como nome, e-mail, endereço, telefone bem como outros solicitados em formulários são protegidos e mantidos em sigilo em servidores seguros.
4.1.2 – ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE declara que tem adotado os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de informações, tendo instalado todos os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais de quem compra.
4.1.3 – O COMPRADOR declara estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis. ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais, assim como aquelas relativas às práticas comerciais mais atualizadas. ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE anunciará no site, por meio da página www.erikarocha.com.br, as mudanças introduzidas com uma antecedência razoável à sua colocação em prática. O COMPRADOR poderá exercer os direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição, bem como tem reconhecido o direito de obterem informações contatando a ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE através de nosso FALE CONOSCO.
4.2.1 – Ao se cadastrar, o COMPRADOR determina voluntariamente que deseja fornecer os seus dados pessoais requeridos na contratação, atualização ou cancelamento de determinados serviços oferecidos no site ou através dele, tais como: compra, atendimento ao cliente, recebimento de newsletter e outros.
4.2.2 – Os dados pessoais recolhidos por ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais, dos quais o COMPRADOR será titular e responsável. Os dados obtidos e utilizados por nossa empresa bem como pelos parceiros contratados para os serviços oferecidos no site fazem parte dessa política.
4.3 – Utilização das Informações
4.3.1 – As informações pessoais fornecidas pelos COMPRADORES são utilizadas com o propósito básico de identificar o seu perfil e hábitos, para gestão, administração, atendimento, ampliação e melhorias nos produtos e serviços oferecidos. Além disso, são utilizadas para a adequação dos serviços às preferências e gostos dos COMPRADORES, para a criação de novos produtos e serviços, para o envio de informações operacionais e comerciais, feitas por meios tradicionais e/ou eletrônicos.
4.3.2 – O site   pode, eventualmente, gravar arquivos de dados chamados “cookies” no computador do COMPRADOR. Esses arquivos não ocupam espaço de memória, mas com eles se pode personalizar cada página visualizada pelo COMPRADOR no site, o que torna a navegação mais interessante e ágil. O COMPRADOR poderá desativar a instalação destes arquivos no software de navegação sem prejuízo na utilização dos serviços que o site oferece.
4.3.4 – ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE compromete-se a:
4.3.4. 1 – Corrigir prontamente quaisquer alterações relativas aos dados pessoais do COMPRADOR, que para tanto se compromete a informar toda alteração em seus dados pessoais.
4.3.4. 2 – Não divulgar sem prévia autorização, em hipótese alguma, os dados pessoais do COMPRADOR informados no site www.erikarocha.com.br.
4.3.4. 3 – Possibilitar ao COMPRADOR o cancelamento, a qualquer momento, do envio por e-mail de material informativo solicitado anteriormente.
4.3.4. 4 – Não comercializar ou divulgar os dados do COMPRADOR para outros fins que não sejam os aqui expressamente autorizados.
4.3.4. 5 – Não divulgar informações sobre os acessos realizados pelo COMPRADOR, a menos que seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou no estrito cumprimento de norma legal.
4.3.4. 6 – Manter confidenciais os dados cadastrais privados do COMPRADOR só os revelando a terceiros nos casos em que não haja vedações legais, ou em razão de ordem judicial ou, ainda, mediante autorização do titular.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS
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5.1 – O COMPRADOR declara expressamente que leu, entendeu e concorda com todos os termos deste contrato e que se cadastrou no site www.erikarocha.com.br, informando dados pessoais verdadeiros, de forma livre e espontânea, agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato.
5.2 – Este contrato é regido pelas leis brasileiras.
5.3 – As eventuais controvérsias oriundas deste contrato serão resolvidas no foro de domicilio de ERIKA ROCHA FASHION BOUTIQUE.